Algumas considerações sobre a fundamentação jurídica e seus rumos
É indubitável a transição por que passa o sistema jurisdicional de nossos tempos, pois, de uma análise lógico-formal que balizava as decisões judiciais, vimos mergulhando numa perspectiva ético-social de interpretação e aplicação normativa. O presente trabalho apresenta a evolução das teorias mais importantes e, ao final, relaciona as principais contribuições dos modelos estudados. De acordo […]
Reflexões em torno do princípio republicano
Princípio estruturante Os constituintes de 1988, não por acaso, adotaram a forma de governo escolhida pelo povo em 1891, em substituição à monarquia, estabelecendo, logo no artigo 1º da Carta Magna, que o Brasil é uma república. Tratou-se de uma opção deliberada e plena de conseqüências, expressamente ratificada pela cidadania no plebiscito realizado em 7 de […]
Penhora de renda ou faturamento da empresa – uma reflexão que se impõe
Introdução A execução ou o cumprimento da sentença representa a última fase na dolorosa caminhada pelo processo de conhecimento, se não houver recurso, porque, havendo-o, prossegue a via sacra, que transforma o credor num mártir e a justiça no seu algoz. As reformas recentemente introduzidas no Código de Processo Civil, aliás, na Consolidação das Leis […]
Subversão inconsciente
NOTA DO EDITOR Reiteradamente temos dado realce a firme atuação do líder da Confederação Nacional do Comércio, Dr. Antonio Oliveira Santos, pela veemente defesa que faz, pública e criteriosamente, dos legítimos interesses do empresariado nacional e conseqüentemente da Nação. Oxalá o exemplo, como as denúncias do Presidente da CNC, fossem seguidas ativamente pelos demais dirigentes […]
Luz na escuridão_Entrevista com Célio Borja, ex-ministro do STF
Além de o Estado estar ameaçado de perder a guerra contra o crime organizado, a democracia está perdendo a admiração da sociedade. O veredito cruel é dado pelo jurista Célio Borja. Aos 78 anos de idade, o ex-ministro da Justiça, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados, tem uma visão […]
Homologação judicial de sentença arbitral estrangeira x Ação declaratória de nulidade. Qual prevalecer?
“Essa expressiva aproximação entre o processo arbitral e o estatal é suficiente para abrigá-lo sob o manto do direito processual constitucional, o que importa considerar seus institutos à luz dos superiores princípios e garantias endereçadas pela Constituição da República aos institutos processuais”. (Dinamarco, A Nova Era do Processo Civil – Limites da Sentença Arbitral, p.33) […]
Serviços de telecomunicações questões relativas à passagem de cabos em edificações
INTRODUÇÃO Muito embora o homem venha realizando, desde a metade do século passado, avanços significativos em matéria de comunicação à distância, certo é que no campo das telecomunicações ainda estamos longe de prescindir da utilização de cabos e tubulações para o atendimento da demanda existente. Talvez um dia a tecnolgia wireless1 nos permita a plena […]
TSE: melhoria indiscutível
Um interessante movimento no Rio de Janeiro buscou obter dos candidatos um compromisso de que o eleito colocará na internet todos os dados das contas públicas. Uma bela decisão. Afinal, os recursos públicos são do povo e este tem todo o direito de acompanhar e avaliar sua aplicação. É claro que essa não é uma […]
Habeas Corpus nº 91.955 – ES (2006/0143900-0)
IMPETRANTE: RONILDO LOPES DO NASCIMENTO IMPETRADO PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PACIENTE: PAULO ROBERTO SCALZER (PRESO) DECISÃO A vida em liberdade é a maior conquista do homem e vem sendo perseguida em todos os quadrantes de sua existência. O seu conceito é amplo e abrange desde as condutas interpessoais às […]
A moralidade ou a desonra política
“Vida pregressa é vida pregressa, não transita em julgado,não precisa de uma ação penal”.Desembargador Roberto Wider, Presidente do TRE-RJ O espetáculo da imoralidade pública e das safadezas que se desenrolam no Congresso Nacional, e em especial, na Câmara dos Deputados, transforma o lamaçal da imoralidade o nivelamento da honra e da dignidade com o emporcalhamento da […]