In memoriam
A violência perpetrada contra o Desembargador Mello Porto, no Rio de Janeiro, fez com que voltássemos a refletir sobre a onda de crimes que assola as grandes cidades brasileiras. A ANDES nesta oportunidade não pode deixar de lançar uma palavra de protesto sobre tão cruel assassinato. É preciso que a população brasileira se una para fazer […]
Decreto 201/67 aplicável ou não nos casos de infração político administrativo de prefeitos e vereadores?
Fenômeno assaz recorrente no atual contexto político nacional diz respeito aos inúmeros processos versando sobre a cassação ou a perda do mandato dos políticos, a demandar, em cada caso, procedimentos distintos. Sob este diapasão, ainda nos albores de 2000, a Revista Época (edição de 24 de janeiro, p.36), informou que mais de 2.000 prefeitos brasileiros […]
Entrave ambiental prejudica expansão do setor elétrico brasileiro
A questão ambiental ainda é um obstáculo para os empreendedores do setor. O que tem sido feito para tentar melhorar essa situação? Como estão as conversas com os órgãos competentes? A questão ambiental é um dos maiores obstáculos para a viabilização dos empreendimentos do setor, pois sem licença ambiental os projetos ficam paralisados. A ABCE tem […]
TRE-RJ firma posição sobre abuso do poder Econômico
Voto-Mérito Juiz Márcio Pacheco de Mello (Relator): Senhor Presidente, a questão trazida a julgamento versa sobre a acusação de que os representados, na condição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana, teriam cometido abuso de poder político pelo fato de ter havido cadastramento de inúmeras famílias no programa assistencial “Bolsa Família” […]
Excesso de uso
O autor afirma que é portador de doença crônica, que requer tratamento contínuo, razão pela qual é beneficiado com o passe especial, que lhe dá livre acesso aos meios de transporte coletivo. Sustenta que o seu “Rio Card” foi suspenso, sob a alegação de excesso de uso, e que tal procedimento é indevido, pois lhe é […]
Sistema Rio Card: Decisão judicial limita uso do cartão
Sentença Dispensado relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. O autor ajuizou a presente demanda alegando, em síntese, que a ré bloqueou o cartão “Rio Card Sênior” do autor em setembro de 2005. Assevera que, no dia 09.09.2005, diligenciou junto à ré, ocasião em que foi orientado a pedir uma […]
O poder judiciário e o setor de combustível
Nos últimos dez anos, o Poder Judiciário exerceu uma influência considerável no setor de combustíveis e, sem embargo da evidente boa-fé e boa intenção dos julgadores, nem sempre a intervenção se revelou benéfica à consolidação das novas instituições e da concorrência leal. Ao Judiciário, no entanto, não pode ser creditada a culpa por esta situação, […]
A próxima eleição
Eleição de caráter nacional é festa da democracia, ocasião em que o povo manifesta-se em termos daquilo que deseja para o seu futuro, nomeando seus representantes no Poder Político. Este fato deveria se exacerbar, no Brasil, considerando que, por mais de 20 anos, não se podia votar para escolher a pessoa mais importante desse processo, […]
O direito eleitoral em tempos de crise: Uma abordagem constitucionalmente adequada
O presente ensaio tem como objetivo analisar os contornos jurídico-constitucionais do direito eleitoral em tempos de crise. Não são necessárias muitas palavras para delinear a crise ético-política que assola a nação, com a proliferação de vários escândalos envolvendo as diferentes esferas de Poder em todos os níveis da Federação. Tais escândalos e devaneios com o dinheiro […]
A arte de sempre ter razão
Em 1830, o filósofo alemão Schopenhauer escreveu um livrinho intitulado “Dialética erística”, também conhecido pelo título muito mais expressivo de “A arte de sempre ter razão”. Nele, Schopenhauer expõe 38 estratagemas que se usam em discussões para evitar a busca da verdade e suplantar o adversário ilicitamente. O autor informa que a inspiração para expô-los […]