Bolsonaro sanciona lei contra violência doméstica e institui o ‘X’ vermelho na mão como sinal de denúncia
Jair Bolsonaro Foto: ADRIANO MACHADO / Reuters Mulheres vítimas de agressão poderão pedir socorro em farmácias, hotéis, repartições públicas e mercados que aderirem ao programa BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (28) um projeto que cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. Agora lei, o texto […]
Amaury Rodrigues Pinto e Alberto Balazeiro são os novos ministros do TST
Os nomes preenchem espaço deixado no TST por aposentadorias Por decreto do presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro e o desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior são os novos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Os rostos novos vêm para preencher vagas deixadas pelos ministros João Batista Brito Pereira e Márcio Eurico […]
Alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Não há dúvida de que a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falências foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico Decreto Lei nº 7.661/1945 tratava das falência e concordatas. A Lei de Recuperação e Falências (LRF) inseriu o Brasil entre os países que adotaram legislações […]
O compromisso de ajustamento de conduta dos royalties de Belo Monte no Município de Altamira
Após décadas de intensas controvérsias, idas e vindas de projetos, debates, audiências públicas e embates de toda sorte, em maio de 2016 a primeira turbina da usina hidrelétrica de Belo Monte entrou em funcionamento, gerando para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoeste do Estado do Pará, o direito ao […]
O Neoconstitucionalismo e o dilema das decisões judiciais diabólicas
O ordenamento jurídico mundial evoluiu significativamente a partir de meados do Século XX, ganhando novo enfoque de irradiação, mais ativo, lastreado em normas gerais de proteção a uma existência plena e digna do homem. Com base nesse cenário, a visão liberal da atuação do Estado passou por gradativa e fundamental alteração, visando o bem-estar do […]
Sancionada lei que autoriza Banco Central a receber depósito voluntário remunerado
A Presidência da República sancionou a Lei 14.185, de 2021 que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. O objetivo é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira […]
Congresso aprova LDO com prioridade para vacinas, creches, casas e oncologia
Texto define os gastos prioritários do governo no ano que vem O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO – PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Vacinas, creches, casas e tratamento de câncer estão entre […]
Escravizada durante 38 anos, mulher ganha casa onde trabalhou, carro e mais R$ 20 mil
Durante 38 anos, Madalena Gordiano, de 47 anos, trabalhou em condições análogas à escravidão para uma família. Em um processo movido pela ex-funcionária contra os ex-patrões, ela cobrava R$ 2.244.078,81 em direitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho da terceira região em Patos de Minas propôs, na última terça-feira (13), uma quantia de R$ 690.100,00, […]
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da criança, pois os dois seriam tios por afinidade de sua mãe biológica (de acordo com o processo, a genitora é filha da irmã da cunhada […]
ESG, a sigla que define 2021
No ano de 2021 a ESG – sigla em inglês que se refere a fatores ambientais, sociais e de governança – se transformou em uma verdadeira buzzword, ou seja, impossível ler o noticiário econômico sem ver menções a empresas mudando suas práticas para se adequar a padrões ESG ou fazendo as já disseminadas emissões de […]