Os desafios para a Constituição brasileira e o estado do bem-estar social em tempos de ultraneoliberalismo
Desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal já teve mais de uma centena de Emendas Constitucionais demonstrando que inúmeros governos de diferentes vertentes ideológicas, em conjunto com setores do Parlamento, aproveitaram uma maioria parlamentar circunstancial de forma a adaptar a Carta Fundamental às suas propostas políticas de governabilidade. Faz […]
Campanha Sinal Vermelho, um ano de transformações
Em junho de 2020, a pandemia de covid-19 se alastrava em todo o mundo. Não havia perspectivas para a vacinação das pessoas no prazo imediato e muitas famílias estavam obrigadas a conviver no mesmo espaço 24 horas por dia, em razão do isolamento social. Essa nova realidade fez aflorar problemas antigos e que demandavam uma […]
Integração do Judiciário aos ODS é tema de Fórum da ONU
Foto: Rômulo Serpa/CNJ A integração do Poder Judiciário brasileiro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o que essa ação representa em termos de inovação e solução de conflitos será o tema apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Fórum de Alto Nível Sobre Desenvolvimento Sustentável 2021 (HLPF 2021), promovido pelo Conselho Econômico […]
Atuar para impedir eleição configura crime de responsabilidade, diz Barroso
O ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF Presidente do TSE divulgou nota após Bolsonaro ter dito que país pode não ter eleições em 2022 se não houver voto impresso. Pacheco também disse que Congresso não aceita ‘retrocesso’. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto […]
Acordo entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados
Acordo entre STF e STJ sobre recursos repetitivos apresenta primeiros resultados. Foto: STF O compartilhamento de informações entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça identificou 33 mil Recursos Extraordinários (RE) ou Recursos Extraordinário com Agravo (ARE) em tramitação no STJ que, potencialmente, podem chegar ao Supremo. A partir dessa informação, as […]
Supremo Tribunal Federal abre novas possibilidades para o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
O sistema de precedentes brasileiro é, com maior ou menos grau de satisfação doutrinária, uma realidade. Uma realidade, porém, em construção: após a primeira etapa, de delineio legislativo de instrumentos bem estruturados e coesos, cabe à prática responder indagações que o legislador não podia antever. Nada mais normal: do law-on-the-books para o law-in-action – eis […]
Mulheres Negras, uma história de resistência
“Dorvi se lembrou do combinado, o juramento feito em voz uníssona, gritado sob o pipocar dos tiros: – A gente combinamos de não morrer! […] A morte incendeia a vida, como se essa estopa fosse. Molambos erigem fumaça no ar. Na lixeira, corpos são incinerados. A vida é capim, mato, lixo, é pele e cabelo. […]
Ajufe participa do I Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação
A primeira semana de junho de 2021 foi marcada pelo Primeiro Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário. O evento – 100% virtual – lançou uma plataforma para que os laboratórios expusessem os seus cases, compartilhassem experiências e explorassem novas possibilidades. Os Laboratórios de Inovação são espaços de colaboração, onde a criatividade é […]
Seguro pode limitar hipóteses de cobertura por invalidez por acidente, diz STJ
Invalidez acidental decorrente de parto é uma das limitações impostas pelo contrato. Foto: kzenon/123RF É da própria natureza jurídica do contrato de seguro a delimitação, pelo segurador, dos riscos a serem cobertos. A exclusão, pelo Judiciário, de cláusula contratual delimitadora da cobertura securitária pode vir a ocasionar desequilíbrio econômico contratual. Com esse entendimento, a 4ª […]
Influente e atuante, Gilmar assume posto de ministro mais antigo do STF
ENERGIA TOTAL - Gilmar Mendes: embates com presidentes, defesa de teses impopulares e articulações – Cristiano Mariz/VEJA Para o ‘superdecano’, a prioridade agora é garantir a governabilidade do país Dependendo da posição do observador, o ministro Gilmar Mendes pode representar personagens absolutamente antagônicos. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento que tinha até então e […]