STF e STJ vão decidir o futuro do setor imobiliário
O Superior Tribunal Justiça está prestes a tomar uma decisão que pode reforçar a segurança jurídica necessária para o funcionamento de toda a indústria de crédito imobiliário, incluindo seus vários elos, entre os quais construtoras e incorporadoras, fundos imobiliários, bancos, financeiras e seguradoras, além do reflexo disso no mercado de capitais. A depender do julgamento, […]
Norma aprimora acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento
Foto: Divulgação/TJPA Acolhendo sugestões do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou norma voltada aos juízes com competência na área da Infância e Juventude de todo o Brasil, para que realizem, obrigatoriamente e semestralmente, o que já se consolidou chamar de audiências […]
Recuperação Judicial – TJSP reafirma cabimento do Cram Down mesmo sem os requisitos legais
Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma aplicação do cram down para aprovação de plano de recuperação, mesmo em violação do dispositivo legal que rege a matéria, quando caracterizado voto abusivo dos credores, em detrimento do princípio da preservação da empresa.O pedido de recuperação judicial visa permitir que empresas em dificuldades financeiras apresentem um plano […]
Aplicação da Selic pela Justiça do Trabalho dá continuidade a imbróglio jurídico
O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como critério de correção monetária na Justiça do Trabalho. O imbróglio jurídico envolvendo o tema teve início com o reconhecimento do STF da inconstitucionalidade da aplicação da […]
Marco Aurélio é homenageado por ministros e autoridades em sua despedida do STF
A despedida do ministro Marco Aurélio, que se aposentará no próximo dia 12 de julho, foi o principal item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta quinta-feira (1º/7). Homenageado pelos demais ministros, Marco Aurélio completou 31 anos na Corte e marcou sua aposentadoria exatamente para o dia em que completará 75 […]
No 1º semestre, STJ julga 5,2 mil processos a mais do que os recebidos
STJ encerrou primeiro semestre de 2021 com 207,6 mil julgamentos. Foto: Sergio Amaral / STJ O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2021 com a marca de 5,2 mil processos julgados a mais do que o número de recebidos. As estatísticas foram divulgadas pelo presidente Humberto Martins, em sessão da Corte Especial […]
Breves anotações sobre a Nulidade de Sentença Arbitral Extra Petita
Tenho o pensamento de ser de extrema relevância para nossa sociedade o instituto da arbitragem instituída pela Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, que se soma à jurisdição estatal e a outros mecanismos de pacificação social e exercício da cidadania. Nossa rápida abordagem se concentrará na questão referente aos limites do controle […]
Supremo adia julgamento decisivo e povos indígenas seguem na luta contra o marco temporal
Indígenas acompanharam sessão do STF do lado de fora da Suprema Corte, nesta quarta (30). – Crédito: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo Caso que pode definir o futuro dos povos volta para pauta de votação do Supremo em agosto, período que marca o reconhecimento internacional dos povos indígenas A sessão de ontem (30) do […]
As virtudes das Supremas Cortes como instrumento de democracia deliberativa
Renata Gil de Alcantara Videira[1] Marcela Carvalho Bocayuva[2] Quando a lei e a política colidem e tais casos chegam as instâncias judiciais supremas, os Tribunais Constitucionais e as Supremas Cortes enfrentam diversos dilemas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o grande protagonista dos avanços na proteção dos direitos fundamentais. [3] As virtudes ativas […]
Ampliação do acesso à Justiça e construção de uma sociedade solidária por meio da atuação da Defensoria Pública
A Emenda Constitucional n° 80/2014 representou um marco importante para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo. A denominada PEC Defensoria Para Todos, por um lado, absorveu todo conhecimento jurídico, político e social em torno da construção de uma Defensoria Pública efetivamente autônoma, instrumento constitucional de transformação social que integra o conjunto orgânico de instituições primárias do Estado […]