Audiência de custódia: liminar no STF garante realização por videoconferência na pandemia
Sala de audiência de custódia por videoconferência no Tribunal de Justiça do Maranhão. Foto: TJMA O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques autorizou, nessa segunda-feira (28/6), que os tribunais realizem audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841), em que é […]
STF abre inscrições para escolha de dois novos conselheiros do CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador ou desembargadora e a juiz ou juíza de Tribunais de Justiça. As novas pessoas selecionadas irão substituir […]
OAB sugere isentar advogados da proposta de tributação de dividendos
O Conselho Federal da OAB emitiu parecer e nota contrários à tributação de lucros e dividendos, proposta pelo governo federal à Câmara na última sexta-feira (25/6). A ordem considera que deveria haver uma exceção aos profissionais liberais organizados em forma de pessoa jurídica, tais como advogados, médicos, dentistas, engenheiros etc. A segunda etapa do projeto […]
Câmara aprova projeto de lei sobre registro internacional de patentes
© Cleia Viana/Câmara dos Deputados Proposta segue para análise do Senado A Câmara aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes. A proposta segue para análise do Senado. O Protocolo de Madri começou a ter validade no Brasil em outubro de […]
OAB pede que tributação de dividendos não atinja profissional liberal
Página da Receita Federal no celular. Foto: Marcello Casal Jr. – 21/03/2019/Agência Brasil Reforma tributária proposta pelo governo quer tributar em 20% os dividendos, hoje isentos Em nota na qual classifica como “brutal” o aumento da carga de impostos do projeto de reforma tributária encaminhado na sexta-feira pelo governo ao Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil […]
Pesquisa revela assédio sexual e discriminação racial em ambientes jurídicos
Um terço das advogadas mulheres já sofreram assédio sexual no trabalho, revela pesquisa do Datafolha. Foto: Reprodução Um terço das mulheres advogadas do país já sofreram assédio sexual ligado a seus locais de trabalho e cerca de um quarto das advogadas e advogados negros passaram por situação de discriminação racial nos ambientes profissionais em que […]
Com participação do MPT, TRT 11 reconhece vínculo empregatício de motorista com a Uber e não homologa acordo que pretendia impedir o julgamento
Processo agora retorna à primeira instância para que seja feito novo julgamento dos pedidos decorrentes da relação de emprego reconhecida em acórdão Manaus – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), no Amazonas e Roraima, proferiu na última quinta-feira (24) um acórdão reconhecendo o vínculo empregatício de um motorista com a Uber. Ele prestou […]
Fui despedido por um robô’: como a Amazon deixa máquinas decidirem o destino dos trabalhadores
Trabalhador da Amazon com carrinho cheio de encomendas Foto: BRENDAN MCDERMID / REUTERS Algoritmos rastreiam todo o processo de entrega de pacotes por motoristas freelance e os demite ao menor sinal de que não cumpriram horários, sem intermediação humana NOVA YORK – Stephen Normandin passou quase quatro anos em Phoenix, Arizona, entregando pacotes como motorista […]
Homenagem ao Ministro Dias Toffoli
O Ministro Dias Toffoli assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2018, em um contexto especialmente difícil para o País. Politicamente, o Brasil enfrentava o acirramento da polarização ideológica. Institucionalmente, cresciam as críticas aos Poderes e às instituições democráticas, até mesmo ataques diretos ao STF. Para ampliar o quadro já complexo, […]
Um passo adiante em nossa missão de mediar
Mediação, que deriva do termo latino mediare, significa intervir de maneira pacífica e imparcial na solução de conflitos. É atividade que pode ser exercida de variadas formas e na qual, à sua maneira, a Revista Justiça & Cidadania tem buscado se especializar desde a sua criação, atuando na mediação das relações entre o Poder Judiciário, […]