A covid-19 no ambiente de trabalho
A crise da saúde iniciada no Brasil no mês de fevereiro de 2020 obteve, por meio da Lei 13.979/2020, uma série de medidas para enfrentamento das emergências decorrentes do coronavírus. Do mês de março de 2020, após o reconhecimento do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020, ficaram definidas, pelo Decreto 10282/2020, […]
Gilmar Mendes, do STF, leva à estaca zero todos os processos contra Lula na Lava Jato em que Moro atuou
O ministro do STF, Gilmar Mendes, em seu gabinete em Brasília.CADU GOMES / CADU GOMES (CUSTOM CREDIT) / FREELANCER É mais uma boa notícia para Lula, que recuperou seus direitos políticos em março e está em plena pré-campanha para as presidenciais do ano que vem Por decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltam à estaca […]
O novo xodó da Revista
O número 250 da Revista traz como matéria de capa uma reportagem sobre a trajetória do Presidente do Supremo Tribunal Federal entre 2018 e 2020, Ministro José Antonio Dias Toffoli, conhecido com um “construtor de pontes” justamente por sua grande capacidade de mediar os conflitos com isenção e justeza. Membro do nosso Conselho Editorial, o […]
STF impede extensão de auxílio-acompanhante para todas aposentadorias
© Carolina Antunes/PR Supremo julgou recurso do INSS contra decisão do STJ de 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu vetar a extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias. Por meio de votação virtual encerrada na sexta-feira (18), a Corte confirmou que benefícios e vantagens da Previdência Social só podem ser criados ou […]
Bolsonaro escolhe Maria Claudia Bucchianeri para vaga no TSE
Maria Claudia Bucchianeri (ao centro) foi nomeada como juíza substituta do TSE Ela será juíza substituta, ocupando a vaga deixada por Carlos Bastide Horbach, promovido a titular O presidente Jair Bolsonaro nomeou Maria Claudia Bucchianeri como juíza substituta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral. Ela assume a vaga de Carlos Bastide Horbach. A nomeação foi publicada […]
Covid: Barroso rejeita ação de Bolsonaro contra medidas restritivas adotadas por estados
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr. / SCO/STF Presidente acionou STF contra decretos de RN, PE e PR. Barroso seguiu entendimento do Supremo de que estados têm competência para editar normas de enfrentamento da Covid. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (23) […]
Erradicação do sub-registro está inserida nas diretrizes estratégicas das corregedorias
Divulgação/TJBA A Corregedoria Nacional de Justiça propõe a mobilização das corregedorias para atacar um problema crônico do país: o sub-registro civil. Embora não haja estatísticas precisas, estima-se que, das 2.968.736 crianças que nasceram em 2018, pelo menos 23 mil não receberam certidão de nascimento nos primeiros 15 meses de vida. O número de crianças sem […]
Após nova lei, STJ libera ações sobre execução contra empresa em recuperação
Proposta de cancelamento do Tema 987 foi feita pelo relator, ministro Mauro Campbell. Foto: Reprodução Com base nas inovações da nova Lei de Falências (Lei 14.112/2020), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu desafetar um processo que seria julgado sob o rito dos recursos repetitivos para firmar tese sobre a possibilidade de, em […]
Ricardo Salles pede demissão do Ministério do Meio Ambiente
(Marcelo Camargo/Agência Brasil) Pasta passará a ser comandada por Joaquim Álvaro Pereira Leite, que atuava como secretário da Amazônia e Serviços Ambientais SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) exonerou, nesta quarta-feira (23), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, que […]
Segunda Turma do Supremo admite retroação da lei anticrime para estelionato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça, 22, pela possibilidade de retroação do dispositivo da lei anticrime que estabelece a necessidade de manifestação da vítima para o prosseguimento de acusação por estelionato. Assim, o entendimento é o de que a lei pode beneficiar réus denunciados antes da publicação da norma em 2019. […]