Para o STJ, operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro médico
A 3ª Turma do STJ indeferiu o recurso da operadora de plano de saúde A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a […]
Ministra do STF suspende convocação de governadores na CPI; plenário vai decidir
A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral Foto: Carlos Moura – 4.mar.2020/SCO/STF Ministra propôs ao presidente do STF, Luiz Fux, que o plenário vote ainda nesta semana se mantém ou não a sua decisão A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal. […]
MP Eleitoral cria grupo de trabalho para prevenção e combate à violência política de gênero
Arte: Secom/PGR Composto por membros do Ministério Público e representantes de ONGs especializadas, GT vai elaborar plano de ação para as eleições de 2022 O Ministério Público Eleitoral criou um Grupo de Trabalho (GT) que vai realizar estudos e criar um plano de ação para a prevenção e o combate à violência política de gênero, […]
Comissão de defesa do consumidor
Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas na pandemia Entrou em vigor nesta sexta-feira (18) a Lei 14.174/21, que prorroga até o final de 2021 as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para os voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. A lei prevê o direito ao reembolso, […]
STF confirma ordem para União proteger terras indígenas
Ministro Luís Roberto Barroso.(Imagem: Nelson Jr/STF) Em decisão unânime, plenário referendou cautelar proferida pelo ministro Barroso. Em decisão unânime, o plenário do STF referendou cautelar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no sentido de obrigar a União a adotar imediatamente todas as medidas necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das populações indígenas que habitam […]
TJDF nega pedido de motorista para mudar placa de carro com as letras ‘GAY’
Motorista adquiriu veículo em SP e alegou que a placa com as letras ‘GAY’ lhe causava situações constrangedoras. Imagem: Roberto Casimiro/Estadão Conteúdo A Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, o pedido de um motorista para trocar as letras da placa de seu veículo. Segundo ele, a placa com as letras ‘GAY’ lhe causava situações […]
Presidente do STF propõe tese para limitar admissão de recursos extraordinários
Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF (25/03/2021) Fux quer que tribunais possam não admitir RE quando há ofensa reflexa à Constituição ou necessidade de análise de fatos O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no início do mês, se os tribunais podem impor restrições […]
Em decisão rara, USP demite docente que enviou bilhetes com xingamentos a professoras e alunas
Em decisão rara, a Universidade de São Paulo demitiu um professor do Instituto de Biociências após ele ter endereçado bilhetes com xingamentos a duas alunas e duas docentes. Eduardo Gorab, 64, colocou cartas com ofensas em salas frequentadas pelas vítimas e foi flagrado por câmeras de segurança. Uma das professoras ainda registrou boletim de ocorrência […]
Atraso em um ano na entrega da CNH gera indenização por danos morais
Motorista solicitou a CNH definitiva em novembro de 2019 e em outubro de 2020 ainda não tinha recebido o documento.(Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Para TJ/DF, a excessiva demora do Detran para emitir a CNH e a busca do motorista em solucionar o problema supera o mero dissabor. A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais da […]
Notas sobre a reforma tributária e a saúde suplementar
Um dos grandes desafios humanos é entender os movimentos cíclicos inerentes à vida. Aliás, a própria vida, em essência, é um ciclo que culmina na morte física, de modo que a concepção é a de que tudo se inicia, passa por etapas, até que encontre um momento em que tudo cessa, encerra. Tal reflexão é […]