Senado aprova votação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras; texto volta à Câmara
Sessão remota do Senado sobre Eletrobras (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Votação ocorreu após mudanças no texto ao longo do dia para acomodar demanda dos senadores SÃO PAULO – Depois de muitas mudanças no texto e com as atenções voltadas para o prazo apertado de 22 de junho para a caducidade do texto, o Senado aprovou […]
CCJ aprova intimação judicial por aplicativo de mensagens
Deputado Enrico Misasi, relator do projeto oriundo do Senado. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Proposta pretende dar segurança jurídica para prática já adotada pelo Conselho Nacional de Justiça A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1595/20, do Senado Federal, que autoriza […]
Falta de relatório de inteligência financeira não impede MP de investigar movimentações atípicas
Reprodução: Pixabay.com Com a decisão, o colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que havia negado ao Ministério Público Federal o pedido de quebra de sigilo de movimentações realizadas em uma agência bancária. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a existência do Relatório de Inteligência Financeira […]
Presidente do STM abre webinário sobre nova lei de licitações, promovido pela Enajum
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, abriu, na manhã desta terça-feira (15), o Webinário “Os Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Justiça Militar da União (Enajum). O diretor da Escola, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, o vice-presidente do […]
STJ julga data final de benefício fiscal para construtoras do Minha Casa Minha Vida
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta terça-feira (15/6), como deve ser interpretada a data final apontada pela Lei 12.2024/2009 para as construtoras contratadas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida gozarem de benefício fiscal. O artigo 2º da lei instituiu que as construtoras que fecharam contrato para construir unidades […]
Conselho da Justiça Federal decide pedir explicações a Bretas após delação
PARCIALIDADE - Bretas: na conversa com advogado, ele garante que vai “aliviar” a pena de empresário – Andre Dusek/Estadão Conteúdo Corregedor Jorge Mussi disse a VEJA que Bretas terá de apresentar defesa sobre acusações feitas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu notificar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato […]
Gilmar: Tragédia humanitária nos presídios possui conexão com insegurança pública
Ministro Gilmar Mendes preside sessão telepresencial da 2a Turma do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF realizou audiência pública sobre problemas do sistema prisional brasileiro. Leia a íntegra da fala de Gilmar Mendes “A manutenção do sistema nas proporções atuais contribui para que as pessoas detidas por crimes menos graves se tornem progressivamente mais […]
Decisão mal fundamentada é o principal motivo de concessão de HCs no STF
Gilmar Mendes concedeu 478 Habeas Corpus em 2018 e 2019. Foto: Felipe Sampaio/STF O Supremo Tribunal Federal concedeu, em 2018 e 2019, 1.567 Habeas Corpus, sendo 1.385 por meio de decisões monocráticas e 182 via decisões colegiadas. Os principais temas que justificaram as decisões foram os fundamentos da prisão (340 casos), regime (267), execução da […]
OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional
No STJ, quinto constitucional dos tribunais se transforma em terço: 11 ministros indicados são advogados ou vêm do MP. Foto: STJ Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional […]
Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos
(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil) O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019 A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, […]