STF decide que Estado deve indenizar jornalistas feridos pela polícia em protestos
Estado deve ser responsabilizado caso profissionais de imprensa sejam feridos por agentes das Forças de Segurança durante coberturas jornalísticas de manifestações públicas. PAM SANTOS/FOTOS PÚBLICAS/JC O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) para sedimentar a tese de que o Estado deve ser responsabilizado caso profissionais de imprensa sejam feridos por agentes das […]
Fertilização após morte de um dos cônjuges só pode ser feita com autorização expressa, decide STJ
Ministros da Quarta Turma do tribunal analisaram caso em que filhos de um homem falecido contestaram a decisão da Justiça de SP que permitiu que a ex-esposa fizesse a fertilização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (8) que a implantação de embriões de casais após a morte de um dos cônjuges só […]
A eficiência da mediação online no Judiciário
Apostar na tecnologia para aumentar a adesão e a eficiência da resolução consensual de conflitos. Esta é a postura que vem sendo defendida por muitos estudiosos no Brasil e no mundo como um dos caminhos para a desjudicialização e foi acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao editar, em dezembro de 2020, a Resolução […]
O trabalho nos tempos modernos
Em 1936, Charles Chaplin nos ofereceu uma percepção daquela época, marcada pelo modelo de produção instituído desde a revolução industrial no filme “Tempos Modernos”. Atualmente, são inegáveis as conquistas sociais acumuladas pelos trabalhadores desde então, mas, infelizmente, o homem continua não sendo contemplado por políticas públicas alinhadas com a dignidade da pessoa humana (art. 1º, […]
O processo investigatório democrático e a Constituição sob ameaça com os retrocessos das alterações no Código de Processo Penal
O mês de abril de 2021 ficou marcado pelo lamentável avanço da pandemia de covid-19 no Brasil. Em meio ao cenário de caos imposto pela crise sanitária, com registro de mais de três mil óbitos diários e com o foco das autoridades e da opinião pública voltados para a saúde pública, um tema essencial, mas […]
Judiciário planeja aprimorar acesso à Justiça para pessoas em situação de rua
São inúmeras as barreiras enfrentadas pelas pessoas que estão em situação de rua para obtenção de atendimento pelo Poder Judiciário. São dificuldades de acesso aos prédios, inclusive por vestimentas inadequadas, de comprovação de endereço, exigência cumulativa de documentos para propor e dar andamento a ações judiciais, entre outras. Essas considerações foram debatidas, na última segunda-feira […]
BC trabalha em projeto de lei para acelerar entrada de instituições no Sistema Financeiro
Atualmente, o BC precisa aprovar todos os membros de auditorias de cooperativas de crédito, por exemplo O Banco Central (BC) trabalha em dois novos projetos de lei (PLs), segundo o Relatório de Economia Bancária (REB) divulgado mais cedo nesta segunda-feira. Um dos projetos trata da Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro (Limf), e outro trata […]
OAB pede à corregedora de Justiça o afastamento de Marcelo Bretas
Em 2017, lavajatismo cego fez artistas se manifestarem a favor de Marcelo Breta. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar nesta segunda-feira (7/6) reclamação disciplinar à ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, com um pedido cautelar de afastamento do juiz Marcelo Bretas, […]
PGR questiona leis estaduais sobre atuação das Defensorias Públicas
Aras propôs 22 ADIs contra leis estaduais. Foto: Rosinei Coutinho/STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal 22 ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos de leis estaduais que organizam a Defensoria Pública. Na ADI 6.852, protocolada em 20 de maio e sob relatoria do ministro Edson Fachin, Aras questiona a Lei Complementar […]
No mês do meio ambiente, licenciamento ambiental provoca debates no Senado
Um dos pontos sensíveis da proposta é possiblidade de dispensa de licenciamento para atividades potencialmente impactantes, como a manutenção em estradas. Foto: Adriano Gambarini/WWF-Brasil No mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5), senadores assumem a complexa posição de avaliar e definir as regras que nortearão a Lei Geral do Licenciamento […]