ANPD chama à sociedade a colaborar com nova regulamentação
*Por Renata Vilela A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu para a consulta pública a nova estratégia de atuação fiscalizatória da agência. Cidadãos e entidades da sociedade civil poderão colaborar com o aperfeiçoamento dos planos dos mecanismo de fiscalização que a ANPD pretende adotar. Entre os tópicos da minuta apresentada à sociedade estão […]
Bolsonaro sanciona lei que torna permanente o Pronampe
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (2) a lei que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção foi informada pelo presidente em uma rede social – o texto ainda não tinha saído no “Diário Oficial da União” até a publicação desta reportagem. “Sancionada a […]
Marco Aurélio vota pelo benefício mais vantajoso na “revisão da vida toda”
Reprodução Na revisão dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS deve prevalecer a aplicação da regra que considera todas as contribuições no cálculo do benefício e não apenas as feitas depois de julho de 1994, quando o resultado for mais favorável ao segurado. Esta é a tese defendida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do […]
Equidade racial como propósito de uma Defensoria Pública efetivamente democrática
No mês de maio se celebra a Defensoria Pública. Neste ano de 2021, a data será marcada na nossa história como conclamação institucional para a construção efetiva de cenários livres de preconceitos e discriminações raciais por meio da campanha temática da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos: “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras […]
A lição do passado para o futuro do trabalho
Durante o período de isolamento social decretado em função da emergência de saúde pública derivada da pandemia de covid-19, trabalhadores formais e informais de todas as Unidades da Federação perderam renda e fontes de sustento. As restrições às atividades produtivas geraram profundos impactos na economia. Sem encontrar apoio por parte do Poder Público, pequenas e […]
O Direito Cooperativo do Trabalho, as novas tecnologias e o cooperativismo criativo
Em tempos de agravamento da crise social gerada pelo desemprego conjuntural (crise econômica e pandemia do coronavírus) e estrutural (em face da revolução tecnológica, robotização, inteligência artificial e outras novas tecnologias que vêm substituindo o trabalho humano) que assola o Brasil, faz-se oportuno destacar a importância do cooperativismo como via alternativa de trabalho e empreendedorismo […]
Homem é proibido por juiz de fazer barulho durante home office de vizinha
Mulher em home office Juiz levou em consideração as mudanças causadas pela pandemia da Covid-19. Desrespeito à norma pode acarretar multa O som alto do vizinho levou uma mulher a buscar ajuda da Justiça para poder se concentrar em sua casa. O homem foi proibido de fazer barulho durante o seu período de home office. A […]
Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor
O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço. 02/06/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Primeiro Ofício da Comarca de Marechal Floriano (ES) contra decisão em que foi condenado ao pagamento de parcelas relativas a um contrato […]
Pela primeira vez na história, três mulheres integram lista tríplice para ocupar vaga no TSE
Composição da lista valoriza papel e presença feminina na esfera eleitoral Pela primeira vez na história, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (2) uma lista tríplice composta exclusivamente por mulheres para ocupar uma vaga no cargo de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cota dos juristas que integram a […]
STF reconhece repercussão geral em matérias como quebra de sigilo bancário e ISS em locações de bens móveis
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa se os recursos extraordinários ajuizados na Corte possuem relevância social, econômica, política ou jurídica, e ultrapassam os interesses das partes reconheceu a existência de repercussão geral em dez processos que discutem matéria tributária. Entre eles, a entrega de informações de contribuintes pelas instituições financeiras diretamente […]