Ministro do TST suspende perícia técnica em algoritmo da Uber
Na última sexta-feira (28/5), o ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, concedeu liminar para suspender a produção de prova pericial no algoritmo usado pela Uber, em uma ação na qual um motorista busca o reconhecimento do vínculo de emprego. A perícia deve ser suspensa até que o TST julgue um recurso da Uber […]
STJ aplica insignificância a réu que furtou R$ 4 em comida e faz apelo jurisprudencial
Está se utilizando o sistema de Justiça Criminal para perseguir quem furtou R$ 4 de alimentos, criticou ministro Schietti. Foto: Sandra Fado A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça separou um momento da sessão de julgamento desta terça-feira (1º/6) para, colegiadamente, aplicar o princípio da insignificância no caso de um réu condenado pelas instâncias […]
CJF discute propostas para regulamentar remuneração de conciliadores e mediadores
O Grupo de Trabalho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, por meio da Portaria CJF 201/2021, para discutir a regulamentação dos parâmetros de remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, realizou sua primeira reunião na sexta-feira (28/5). No encontro, via plataforma Zoom, representantes das 1ª e 4ª Regiões apresentaram propostas de resolução para dar início aos […]
Advocacia, essencial para virtualização da Justiça
Desde março de 2020, todo o sistema de Justiça do Brasil vem sendo testado em seu limite. De um lado, restrições de locomoção e aglomeração sendo decretadas em todo País, acarretando o fechamento dos prédios do Poder Judiciário. De outro, a crescente e premente necessidade de pacificação social, seja em lides antigas e anteriores à […]
Revel pode apresentar novos argumentos jurídicos na apelação, diz STJ
À revelia, empresa foi condenada a pagar multa por descumprir contratos de compra e venda de soja O efeito devolutivo da apelação não está adstrito à revisão dos fatos e das provas dos autos, mas especialmente das consequências jurídicas que lhes atribuiu a sentença. Portanto, não apenas as matérias de ordem pública podem ser suscitadas […]
Se há ordem do STJ, TRF deve furar fila de processos para julgar com prioridade
TRF-1 é o que tem maior acervo processual Se o Superior Tribunal de Justiça identificar excesso de prazo e conceder a ordem em Habeas Corpus para determinar que um Tribunal Regional Federal julgue um processo imediatamente, ela não pode ser descumprida sob alegação de que o gabinete do relator tem um grande acervo processual. Com […]
Justiça Digital, novos rumos para prática de atos processuais
Em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Fux estabeleceu os cinco eixos prioritários de sua gestão: i) Proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; ii) Promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; iii) Combate à corrupção […]
Fi-lo, porque qui-lo – Porque uma reforma administrativa não resolve uma crise política
Toda reforma administrativa é fruto de processo histórico com dimensões proporcionais às crises. Aquela dos anos 1980, muito crítica às formas de intervenção ou regulação do Estado, deixou o legado do realismo para os anos 1990, de que se deveria abandonar a ideia conservadora do Estado mínimo para a necessidade de reconstrução. A reforma do […]
Regulamentação do trust no Brasil
Eduardo Cury e Enrico Misasi. FOTOS: DIVULGAÇÃO Eduardo Cury e Enrico Misasi* O grande desafio do Parlamento brasileiro na terceira década do século 21 e no pós-pandemia deve ser garantir segurança jurídica para todas as relações econômicas, comerciais, trabalhistas, enfim, para todos os contratos e negócios jurídicos. E é justamente visando melhorar o ambiente de […]
Datafolha: pesquisa mostra alcance e opinião da advocacia sobre uso de tecnologia na profissão
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, preside sessão por videoconferência durante a pandemia – Nelson Jr – 8.abr.2021/STF Flávio FerreiraRenata Galf Levantamento inédito abrange teleaudiências, softwares de gestão de processos, inteligência artificial e jurimetria Adotado durante a pandemia da Covid para não travar o funcionamento do Judiciário no país, o uso das videoconferências em […]