Amaerj anuncia os vencedores do 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
A homenagem especial desta edição foi para a Juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio no ano passado “A força gerada pela não-violência é infinitamente maior do que a força de todas as armas inventadas pela engenhosidade do homem.” A frase de Mahatma Gandhi pode sintetizar o poder da iniciativa criada há dez anos pela […]
PEC do calote – OAB contra a violação de direitos
Arrisco começar este artigo com a seguinte afirmação: o Brasil talvez seja o único País do mundo em que permanece a cultura do calote do poder público. Vigora, por aqui, o pensamento enraizado e generalizado da inadimplência estatal no qual o “não pagar”, ou “pagar o mínimo possível” para favorecer o Estado tem sido discurso […]
OAB questiona prioridade a representantes comerciais entre credores de empresas em recuperação judicial
Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7054) questionando alterações na Lei de Representação Comercial que, entre outros pontos, proporcionam tratamento mais benéfico ao representante comercial pessoa jurídica em relação aos demais credores de empresas […]
AGU é contra afastamento do secretário nacional de Justiça
O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini (foto), pediu acesso a documentos da extradição de Allan dos Santos A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini. O secretário passou a ser investigado depois de funcionários do Ministério da […]
STJ derruba decisão que manda Rio abrir creches no recesso
Beth Santos/Divulgação A Prefeitura do Rio entrou com recurso contra sentença que determina abertura ininterrupta das creches no município O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu um pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro e suspendeu a decisão que determinava a abertura de creches durante o recesso e as férias […]
O Supremo Tribunal Federal e a área tributária em 2021
O Supremo Tribunal Federal e a área tributária em 2021 Em 2021 o STF apreciou 110 processos relacionados a tributos. Entre as repercussões gerais apreciadas, 96% dos julgamentos ocorreram sob a sistemática virtual [1]. Em 63% dos casos com declaração de inconstitucionalidade, houve discussão a respeito da atribuição de efeitos prospectivos às decisões da corte, […]
Fux derruba decisão do TCU e autoriza compra de medicamento para Aids
crédito: Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Laboratório chinês que vai vender o remédio apresenta valor 36% superior a outros concorrentes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitiu o governo federal a comprar imunoglobulina humana 5G pelo montante de R$ 310 milhões. O […]
Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais
Ministro do STF afirma que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. Para titular do MEC, exigência é forma indireta de tornar imunização compulsória. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não […]
Ministro Humberto Martins suspende decisão que impedia União de editar normas sobre pesca
Segundo o presidente do STJ, a decisão do TRF4 representava risco para o desenvolvimento da pesca no Brasil, com graves consequências econômicas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que garantiu eficácia imediata à sentença que condenou a […]
STF determina e governo terá que explicar consulta sobre vacinação em crianças
Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 929, a ministra Cármem Lúcia determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias, independentemente do período de recesso do judiciário Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem esclarecimentos […]