Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral
Ministro nega revogação de prisão cautelar do ex-governador Sérgio Cabral O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da Operação Ponto Final – na qual se apurou suposto esquema de corrupção […]
STF estende prazo para União se manifestar sobre vacinação de crianças
© Marcello Casal JrAgência Brasi Ministro Lewandowski estabeleceu prazo para 5 de janeiro O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 5 de janeiro o prazo para que o governo se manifeste sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. Inicialmente, o governo […]
Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e determinaram o retorno dos autos ao TRT da 7ª Região (CE). 20/12/2021 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Uber do Brasil Tecnologia […]
Recesso do Poder Judiciário começa hoje
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Ficam suspensos os prazos de processos até dia 31 de janeiro O recesso do Poder Judiciário começa hoje (20) e vai até 31 de janeiro. Ficam suspensos os prazos de processos em tramitação na Justiça de todo o país. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e […]
“Na pandemia, STF age no vácuo do Executivo”, diz Marco Aurélio Mello ao Correio
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) Para jurista, Bolsonaro causou problemas a André Mendonça e classifica como “arroubos retóricos” as ameaças do presidente à Corte. Ele considera que se o governo não cumprir seu papel, o Judiciário sempre tomará decisões que o desagradam Recém-substituído pelo ex-advogado-Geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, na 11ª cadeira […]
Juiz das garantias fica de fora da pauta do STF para o primeiro semestre de 2022
Luiz Fux deixou de fora o julgamento das ADI’s sobre o juiz das garantias da pauta do STF para o primeiro semestre de 2022. Foto: Fellipe Sampaio/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, deixou de fora da pauta de julgamentos do primeiro semestre as quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.298, 6.299, […]
Decisão do STJ favorece ex-trabalhadores da Encol
Foto: Reprodução A decisão deve abrir precedente jurídico para milhares de ex-trabalhadores da empresa, falida há mais de 20 anos, que têm processos em trâmite judicial O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ministra Nancy Andrighi, deu decisão favorável à um ex-funcionário da Encol. O trabalhador pediu substituição da Taxa Referencial (TR) pelo […]
Mendonça assume relatoria de ação que extingue conselhos de participação popular
André Mendonça em cerimônia no Palácio do Planalto quando ainda era advogado-geral da União. Foto: Foto: Carolina Antunes/PR Empossado ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, assumiu a relatoria de uma ação movida pelo PT contra o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que extingue órgãos colegiados ligados à administração pública como conselhos e […]
Viúva de Adriano da Nóbrega é vetada em Programa de Proteção à Testemunha
Julia Lotufo e Adriano da Nóbrega Imagem: Reprodução Viúva de Adriano da Nóbrega, apontado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) como chefe do grupo de assassinos de aluguel conhecido como Escritório do Crime e da milícia do Rio das Pedras, Júlia Lotufo teve a entrada no Provita (Programa de Proteção à Testemunha) negada. […]
Passaporte da vacina, rachadinha e jogos de azar: veja pauta do STF em 2022
Ministros do Supremo Tribunal Federal irão julgar casos relevantes para a sociedade no primeiro semestre de 2022. Carlos Moura/SCO/STF Supremo Tribunal Federal retomará sessões em 2 de fevereiro após o recesso de fim de ano e se debruçará sobre temas polêmicos No centro de muitas discussões políticas, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em recesso nesta […]