Bolsonaro reconduz Sérgio Banhos ao cargo de ministro titular do TSE
O presidente Jair Bolsonaro reconduziu Sérgio Banhos ao cargo de juiz titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais dois anos. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 13, a recondução do ministro jurista era uma tendência, como mostrou o Estadão. Com o término de seu primeiro mandato em maio, Banhos é o […]
Nem homem, nem mulher: Pessoa consegue registro de gênero neutro
Imagem: Freepik Para a juíza, “o Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna”. A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito de a pessoa declarar […]
Rosa Weber suspende trechos de decretos de Bolsonaro sobre compra de armas
Ministra do STF Rosa Weber suspendeu trechos de decretos de Bolsonaro que muda regras para compra e posse de armas. Foto: Sérgio Lima/Poder360 Medidas entrariam em vigor nesta 3ª Limite de armas de fogo ia de 4 para 6 Tema vai ao plenário virtual do STF A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber […]
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Samarco
Mineradora ajuizou pedido na sexta-feira O pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco foi aceito hoje (12) pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas. A recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, […]
ABI quer restringir possibilidade de ações penais contra jornalistas
Spacca Jornalistas só devem responder a ações penais pelos crimes de calúnia ou de difamação em casos claros de fabricação de informações ou propagação sistemática de notícias falsas. É o que requer a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada nesta segunda-feira (11/4) no Supremo Tribunal Federal. De […]
STF: Nunes Marques é relator de ação que pede impeachment de Moraes
(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) Ministro analisará mandado impetrado por Jorge Kajuru, no qual pede para que o Senado dê prosseguimento ao processo de impeachment. O ministro Nunes Marques, do STF, foi sorteado para ser relator de ação que pede para o Senado dar prosseguimento ao processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O mandado de […]
Maioria do STF invalida obrigatoriedade de Bíblia em escolas
(Imagem: Unsplash) Para a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, a lei amazonense que prevê a obrigatoriedade desprestigiou outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas. Em plenário virtual, oito ministros do STF já votaram para julgar inconstitucional trechos de lei do Amazonas que obrigam a manutenção de ao menos um exemplar […]
STJ mantém decisão que obriga TIM a pagar indenização de R$ 50 milhões
Justiça entendeu que operadora não cumpriu oferta de cobrar apenas o primeiro minuto de liogação Foto: Gregg Newton / Bloomberg Corte entendeu que empresa deixou de prestar bem serviço que prometia cobrança apenas no primeiro minuto da ligação BRASÍLIA – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão que mandou a […]
Nova lei de trânsito começa a valer hoje; veja as mudanças
A nova lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em outubro do ano passado. Nesta segunda-feira, 12, entra em vigor a lei 14.071/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, que determina as novas regras de trânsito. E não estamos falando de poucas alterações, mas de uma verdadeira reforma com mais de 50 […]
Decisão do Supremo sobre instalação de CPI tem precedentes de 15 anos na Corte
Barroso seguiu precedentes do Supremo para garantir direito das minorias no Senado. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Ao determinar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária, o ministro Luís Roberto Barroso estava seguindo precedentes do Supremo Tribunal Federal. […]