Justiça reconhece que união estável foi apenas namoro qualificado
O magistrado determinou a partilha de bens somente no período efetivo da união estável. Foto: Dollar Photo Club A união estável é a efetiva definição do casal pela comunhão de vida como se casados fossem, do contrário a relação é apenas um namoro qualificado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de […]
Cartórios devem contribuir com sistema de registro eletrônico de imóveis
Cartórios devem contribuir com sistema de registro eletrônico de imóveis. Reprodução A partir deste mês os cartórios de registro de imóveis passam a contribuir com o Fundo para Implementação e Custeio do Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (FIC/SREI). A determinação consta do Provimento 115, da Corregedoria Nacional da Justiça. A cobrança será por cota […]
Em posse dos novos dirigentes do TRF2, presidente do STJ pede dedicação à causa da cidadania
“Façam valer o seu tempo, dediquem-se de corpo e alma à causa da magistratura e à causa da cidadania, travem o bom combate dos fortes e vitoriosos, deem a sua contribuição em busca da igualdade, em busca da solidariedade, em busca do amor ao próximo, e deixem a sua marca na construção de um mundo […]
Ministro Luis Felipe Salomão destaca desafios da judicialização da saúde suplementar
Seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde, ministro Luis Felipe Salomão – Foto:G.Dettmar/Ag.CNJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão comentou ser muito oportuna a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de celebrar o Dia Mundial da Saúde, marcado pela relevância do papel do Poder Judiciário para enfrentamento do […]
STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de maio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 31 de maio a realização de sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 15/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência foram implementadas para evitar […]
STF obriga Senado a abrir CPI da Covid
Rodrigo Pacheco disse que vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso determinou que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia. Barroso concedeu liminar em mandado de segurança apresentado no mês passado pelos […]
Crise no ensino jurídico
Dedico este estudo a Augusto Teixeira de Freitas, jurista genial, ser humano extraordinário. No início do Século XX, fundada a Faculdade de Direito de Porto Alegre, havia a mais absoluta clareza entre seus idealizadores sobre o significado da criação de uma instituição voltada para a formação de juristas no Brasil. O Estado brasileiro, com quase […]
Regra matriz de incidência do imposto de doações de competência estadual
Um estudo de caso acerca da incidência do gravame sobre os contratos de doações de rede nas operações de concessionárias de energia elétrica Introdução Pretende-se com a presente investigação técnica jurídica discutir acerca da incidência e tributação do Imposto Estadual sobre Doações (ITCMD), nos termos da Lei nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, […]
Esteio da democracia e da liberdade
A experiência legislativa nacional começou há 200 anos, em 1821, com o decreto de D. João VI que convocou eleições para deputados brasileiros que participariam das Cortes Gerais, em Portugal. Naquele momento, anterior à independência, o Brasil contou pela primeira vez com um corpo representativo que era formalmente autônomo em relação a qualquer nação estrangeira. […]
Judiciário e Legislativo “Relação ampla, próxima e respeitosa”
Entrevista com o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira O 55º presidente da Câmara dos Deputados, Arthur César Pereira de Lira, 51 anos, é alagoano de Maceió, advogado, agropecuarista e empresário. Filiado ao partido Progressistas desde 2009, hoje é considerado o principal líder do Centrão, bloco parlamentar que tem sido o fiel da balança nos […]