A relação entre os Poderes e o papel do Judiciário no contexto atual
O instituto normativo mais importante do ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, elencou logo em seu introito, por uma escolha propositada, os princípios fundamentais da República como o caminho para a democracia. Dentre tais princípios, citemos o art. 2º, está a existência e a convivência independente e harmônica dos Poderes da União – […]
Planos de saúde coletivos e os desafios DA pandemia
O reajuste retroativo dos planos de saúde preocupou os beneficiários no início deste ano, com o acréscimo proporcional equivalente a 2020 diluído em 12 parcelas, a partir de janeiro. Em tempos de pandemia, em que grande parte da população teve sua renda comprometida, o assunto tomou proporções ainda mais complexas. De um lado, as operadoras […]
Quid juris?
Em abril de 2020, um grupo de empresários, preocupados com os efeitos deletérios da covid-19 sobre a saúde econômica das empresas e seus reflexos nos contratos de trabalho, criou o movimento “Não demita!”. Esse movimento, de adesão espontânea – e na contramão de tudo o que os arautos do fim do mundo anunciavam em plena […]
O papel do Poder Judiciário na efetivação da equidade de gênero
A Constituição Federal consagra como objetivo fundamental da República constituir uma sociedade livre, justa e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Não obstante, a luta pela consolidação da cidadania da mulher e o alcance efetivo e fundamental da equidade […]
OAB Nacional recorre ao STF por vacina
Além de buscar vacina para todos, OAB requer à PGR que denuncie o Presidente Jair Bolsonaro pelo caos na gestão na pandemia A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar obrigatória a compra de vacinas pelo Governo Federal contra a covid-19 suficientes para garantir a imunização em massa […]
Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado
Segredo de negócio é a informação confidencial obtida graças a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou mesmo ao acaso, que proporciona vantagem competitiva aos seus detentores. Apesar de ser antiga conhecida da Justiça em todo o mundo, a espionagem para furto de segredos de negócios só passou a ser mais amplamente debatida na década passada, […]
O Brasil não é um país sério
“O Brasil não é um país sério”. Seja quem for o autor da frase, que reverbera nos ditados populares desde idos dos anos 1960, outra não pode ser a conclusão, quando o assunto gravita em torno do pagamento das dívidas do Estado, oriundas de condenações judiciais, os chamados precatórios. De acordo com a Constituição Cidadã […]
Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência
O Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), promoveu em 22 de março webinar para lançar o livro “Direito Civil – Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência (Volume II)”, coordenado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e pelo professor […]
Campanha “Sinal Vermelho” avança no Brasil
Enquanto o Congresso Nacional não vota o “Pacote Basta!” – proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para combater a discriminação de gênero – diversas assembleias legislativas pelo País têm aprovado leis para instituir, em âmbito estadual, a campanha “Sinal vermelho contra a violência doméstica”. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Distrito Federal já […]
Quem é indígena no Brasil?
Abril é o mês do ano em que a causa indígena é rememorada em função da data oficial: 19 de abril, “Dia do Índio”. Nesse dia, toda a sorte de apetrechos vinculados ao estereótipo fantasioso do/a indígena vem à tona nas representações públicas: vestimentas, adereços e supostos rituais. A propósito desse fenômeno, parece interessante constatar […]