Ex-presidente da Ajufe deixa magistratura pela advocacia privada
Juiz Federal Fernando Mendes no dia da posse como presidente da Ajufe (13/6/18)(Imagem: André Coelho e Renato Costa/ASCOM Ajufe) O juiz Federal Fernando Mendes foi presidente da Ajufe no biênio 2018-2020 e hoje anunciou a transição de carreira da magistratura para a advocacia privada. Nesta terça-feira, 30, o juiz Federal Fernando Mendes anunciou que deixará […]
Bolsonaro sanciona, com vetos, a Lei do Governo Digital
Foto: Marcelo Casal JR Vetos foram aplicados por contrariedade ao interesse público O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos, o chamado Governo Digital. A medida foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União e tem o objetivo de aumentar a eficiência da administração […]
Juiz deve evitar multas e prisões contra gestores da Saúde
Gil Ferreira/Agência CNJ A recomendação foi publicada ontem pelo CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou ontem (29) uma recomendação que orienta os juízes do país a evitarem impor sanções pessoais, como multas e prisões, contra gestores do Ministério da Saúde e das secretarias estaduais, distrital e municipais de Saúde. A Recomendação 92/2021 do […]
Ministério e USP assinam convênio para pesquisar mortes violentas
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Serão empregados R$ 5,2 milhões na aquisição de equipamentos Um convênio assinado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) possibilitará, por meio de autópsias, o desenvolvimento de pesquisas sobre a detecção do […]
Os gastos de adequação à LGPD
Crédito: Unsplash Análise da possibilidade de enquadramento como insumo para a apuração do PIS e Cofins A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe para as empresas uma série de obrigações, as quais se descumpridas ou não cumpridas de modo adequado trarão a possibilidade de aplicação de penalidades que vão […]
Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o contexto da pandemia da […]
Bolsonaro oficializa reforma ministerial com troca em 6 pastas, incluindo coordenação política, Itamaraty e Defesa
O presidente Jair Bolsonaro (Bruna Prado/Getty Images) Bolsonaro aceitou o pedido de demissão de Ernesto Araújo e indicou para o cargo Carlos Alberto França, hoje chefe da assessoria especial do presidente BRASÍLIA, 29 Mar (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira a troca dos titulares de seis ministérios, incluindo a articulação política do […]
MPF defende princípio da razoável duração do processo em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal
Foto: João Américo/Secom/MPF Para subprocurador-geral da República, STF deve conceder HC e obrigar ministro do STJ a pautar agravo regimental parado há mais de dois anos O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao Habeas Corpus 197247/MA, impetrado por réu que aguarda desde 2018 o julgamento de um agravo […]
DPU pede ao Supremo que centralize demandas por oxigênio
Foto: Ministério da Saúde Ao menos 78 municípios se encontram na iminência de ficar sem oxigênio O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, acionou hoje (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar centralizar o fornecimento e evitar a falta de oxigênio medicinal no país, devido à alta demanda provocada pela pandemia da covid-19. Na ação, […]
STF invalida incidência de ICMS sobre operação de extração de petróleo
(Imagem: Pxhere) Não há transferência de titularidade do petróleo extraído que enseje a incidência do ICMS. Em plenário virtual, os ministros do STF invalidaram leis do Estado do RJ que previam a incidência do ICMS sobre operação de extração de petróleo e sobre operação de circulação de petróleo, desde os poços de sua extração para […]