Covid-19: CNJ recomenda apoio técnico nas decisões judiciais
A norma recomenda aos juízes reconhecerem a relevância do sistema e-NatJus e, sempre que possível, utilizá-lo previamente à decisão judicial – Foto: Arquivo Em virtude do agravamento dos casos do novo coronavírus (Covid-19) no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou recomendação aos tribunais destacando que as decisões judiciais proferidas no contexto da pandemia […]
Curso fortalece papel dos cartórios no combate ao crime financeiro
O Provimento n. 88 entrou em vigor em fevereiro de 2020: operações e levantarem suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo sejamcomunicadas ao COAF – Foto: Arquivo Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos […]
Sociedade de crédito a microempresário não pode ser equiparada a instituição financeira
A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o enquadramento da Finsol Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A., de Presidente Dutra (MA). Com isso, afastou o direito de uma vendedora à jornada e às demais vantagens da […]
OAB-RJ combate o reconhecimento facil como prova exclusiva de crimes
OAB-RJ luta desde 2019 contra a prisão apenas por reconhecimento facial. Foto: Reprodução Facebook Deputadas do PT e do PSOL se uniram para enviar projeto de lei baseado na luta da Ordem contra elemento que pode causar prisão de inocentes Rio – No dia 17 de março, as deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ), Benedita da Silva […]
1ª Seção do STJ vai discutir remessa obrigatória de sentença contra a União
O ministro Og Fernandes é o relator do julgamento dos recursos repetitivos. Foto: TSE A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se devem ser enviados automaticamente para reexame na segunda instância os processos previdenciários em que o valor da condenação da União, aferível por simples cálculos, possa ser estimado em não mais […]
Promulgada lei que indeniza profissionais de saúde incapacitados pela covid-19
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou na sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da covid-19 (Lei 14.128). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (26). A proposta […]
Desembargador Edilson Nobre assume presidência do TRF5; leia entrevista
Desembargador Edilson Nobre assume presidência do TRF5 – Foto: TRF5/Divulgação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abrange os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe, tem a partir desta segunda-feira (29) novo presidente, o desembargador Edilson Nobre, um natalense de 56 anos, casado, pai de três filhos, pós-doutor […]
Juíza inova e determina que parte seja intimada pelo Messenger do Facebook
A parte foi intimada pelo messenger do Facebook e atendeu rapidamente ao chamado da juíza. Foto: Reprodução O Código de Processo Civil regulamenta a possibilidade de as partes de um processo serem intimadas por meios eletrônicos. Com esse entendimento, a 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa determinou a intimação de uma das partes […]
Congresso aprova Orçamento da União para 2021
Texto segue para sanção presidencial O Senado referendou a votação ocorrida na Câmara, durante a sessão do Congresso Nacional realizada nesta quinta-feira (25), e aprovou o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. A Lei Orçamentária Anual (LOA) indica a estimativa da receita e a fixação de quanto pode ser gasto, apresentando a […]
STF: Plenário julgará anulação das condenações de Lula em 14 de abril
Ministros analisarão agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pautou para o dia 14 de abril o julgamento da anulação das condenações do ex-presidente Lula. O plenário analisará agravos regimentais apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente. No agravo regimental, a PGR pede que […]