O Dia Internacional da Mulher e o incessante combate à desigualdade de gênero
Em homenagem às mulheres, precisamos falar novamente de resistência, resiliência e superação de obstáculos no combate às condutas discriminatórias, agravadas pela pandemia. Influenciam no crescimento da violência doméstica e das manifestações de intolerância e racismo, nestes tempos difíceis, a plena assunção das responsabilidades familiares pelas mulheres, levando-as a agir com maior independência e autonomia. Na […]
STF proíbe por unanimidade uso do argumento da legítima defesa da honra por réus de feminicídio
Julgamento no plenário virtual terminou na noite desta sexta-feira (12). Ministros entenderam que tese é inconstitucional e, se aplicada, pode anular decisões em tribunal do júri. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de […]
Rede social não é obrigada a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam conteúdo falso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Facebook Brasil e, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que obrigava o provedor a fornecer dados de todos os usuários que compartilharam um vídeo com informação falsa, no qual um homem afirma ter comprado […]
Elogios ou críticas da imprensa não comprovam abuso eleitoral, diz TSE
Uso de jornais, rádio e TV para elogiar candidato não gera inelegibilidade. Foto: Reprodução Os excessos que a legislação eleitoral visa punir em relação aos meios de comunicação social dizem respeito ao uso de recursos públicos ou privados a fim de financiar campanhas elogiosas ou com o objetivo de denegrir a imagem de um candidato, […]
Ministros do STJ participam de evento que discute importância de legislação específica para proteger segredo de negócio
Foto: DINO / DINO Para debater a necessidade de legislação própria e para combater o roubo de segredo comercial no Brasil, a Revista Justiça & Cidadania promove o webinar “Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado” no próximo dia 11 de março, às 16 horas. Ainda pouco discutida nos tribunais brasileiros, a espionagem […]
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTÁ PRESENTE EM METADE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, APONTA ESTUDO INÉDITO
Inteligência artificial está presente em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo inédito Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento – em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito […]
Plano pode cobrar coparticipação após determinado limite de consultas, diz STJ
Não há ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, contanto que em condições que não limitem seriamente o acesso a serviços de assistência, como por exemplo o financiamento quase integral do procedimento pelo usuário. Por isso, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de uma operadora […]
Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível
Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça […]
Democracia exige liberdade com responsabilidade
Em entrevista exclusiva, Ministro Alexandre de Moraes destaca que a “imunidade parlamentar não pode servir de escudo para a prática de infrações penais” Doutor em Direito Público pela Faculdade do Largo de São Francisco (USP), o hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes iniciou sua vida pública em 1991 como promotor de […]
Quem ama não mata!
A frase histórica foi cunhada por grupos da sociedade civil que pressionaram para que houvesse um segundo julgamento que ampliaria a pena de Doca Street, assassino de Angela Diniz, em 1976. O principal argumento dos advogados que defendiam o réu confesso, que matou “por amor”, foi a “legítima defesa da honra”. Outros nomes, como o […]