Um retrato sobre o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário
Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV lança o relatório de seu mais recente estudo sobre aplicações de IA nos tribunais Estudo do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) constatou que em um universo de 59 cortes brasileiras, há pelo menos 64 projetos de inteligência […]
Igualdade de gênero nas eleições da OAB
Neste março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, ganha relevância o debate pela necessária equidade de gênero em todos os setores da nossa sociedade. Ainda perduram a baixa representação política das mulheres, a desigualdade de salários e de oportunidades, além da violência de gênero. Para a advocacia, este mês terá um […]
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
No mês passado foi Instituída a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNSA (Lei nº 14.119/2021), que consagra nacionalmente o que se entende por serviços ecossistêmicos e suas modalidades – provisão, suporte, regulação e cultural – todos conceitos já consolidados em mais de uma dezena de leis e decretos estaduais. Além disso, estabelece […]
Patriarcado, discriminação e atuação do CNJ nas políticas judiciárias para o acesso da mulher à Justiça
Neste mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher, vale ressaltar que a discriminação de gênero é secular, sobretudo em culturas construídas de forma patriarcal como a nossa, que escondem as violências e não efetivam substancialmente os direitos dos mais vulneráveis. O dia 8 de março é uma data instituída para provocar na sociedade […]
Primeiras anotações sobre as alterações da Lei nº 11.101/2005
Introdução Assumo o autoplágio! Quando a Lei n° 11.101/2005 entrou vigor, eu disse em artigo publicado na Revista nº 38/2007 da Emerj: “É compreensível que toda lei nova traga certo desassossego ao sistema jurídico. O novo inquieta. Com o tempo, a jurisprudência aplaina o desconforto e mostra que a antinomia a mais das vezes é […]
“Pacote Basta”, pelo fim da fatalidade anunciada
Os pesquisadores que se debruçarem sobre os feminicídios sucedidos no Brasil nos últimos anos perceberão um traço geral – uma unidade de ação, uma espécie de singularidade inevitável – entre os assassinos: rarissimamente agem de repente, no assombro da ideia recém-nascida. Pelo contrário, desferem o golpe letal ao cabo de um gradativo processo de coações, […]
“Lutar pelo fortalecimento da Defensoria Pública é lutar pela população”
Entrevista com a nova Presidente da Anadep, Defensora Pública Rivana Ricarte A Defensora Pública Rivana Ricarte assumiu em fevereiro a presidência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o biênio 2021-2023. Defensora há 18 anos, ela é titular da 9ª Defensoria Pública Criminal do Acre desde 2017, após atuar em diferentes posições […]
Os mecanismos de pré-insolvência na reforma do sistema recuperacional brasileiro
O sistema brasileiro de insolvência passou por uma importante reforma, que trará benefícios que serão colhidos no futuro. A linha basilar de estruturação das inovações legislativas operadas pela Lei nº 14.112/2020 pautou-se no equilíbrio entre os interesses de credores e devedores e o interesse da coletividade. O regime brasileiro de insolvência direciona-se para ser palco […]
O princípio da igualdade e a perspectiva material-dinâmica
O princípio da igualdade, pedra de toque do regime democrático, recebeu da Constituição Federal de 1988 especial atenção, assegurando no inciso I do art.5º que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, dispositivo que é tido como exemplo de aplicação da igualdade do ponto de vista formal. Atento ao […]
A magistratura federal no espelho do gênero
A magistratura é carreira de Estado, instituição formal e profissional. Por profissionalismo, leia-se a ideologia que sustenta a lógica da especialização neutra, os códigos de auto-regulamentação de condutas e de ética profissional fixadas por classe de trabalho, os elementos de padronização e gerencialismo de atividades intelectuais. Essa construção de critérios e arquétipos atua como elemento […]