Mulher e Cidadania
Não é possível falar de exercício da cidadania pela mulher sem enfrentar o tema do racismo, tessitura intrincada que transforma a cidadania em privilégio branco. O racismo, assim como o Direito, é construto formulado para regular as relações sociais. De um lado a formalidade, do outro, a prática social, ambos construindo, em um emaranhado sutil […]
Justiça Federal de Brasília autoriza motoristas de aplicativos a importar vacina
Motoristas no Distrito Federal poderão comprar vacinas, de acordo com a decisão. Foto: Jeenah Moon/Reuters A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), permite a imediata importação de vacinas contra o novo coronavírus, desde que tenham uso autorizado pela Anvisa A Justiça Federal de Brasília autorizou o sindicato que representa motoristas de aplicativos no Distrito Federal a […]
Remuneração de presos em 75% do salário mínimo é constitucional, diz STF
Maioria do STF seguiu voto do relator, ministro Luiz Fux. Foto: Nelson Jr./STF O trabalho do preso tem natureza e regime jurídico distintos da relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, pagar menos ao detento garante a sua inserção no mercado. Com isso em vista, a Lei de Execução […]
Câmara aprova projeto de lei que permite compra de vacinas pelo setor privado
Foto: Niranjan Shrestha/AP Photo O PL prevê que, até atingida a vacinação de todos os grupos prioritários, 100% das vacinas compradas pelo setor privado terão que ser doadas ao SUS; texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que permite a empresas e entidades privadas comprarem vacinas […]
Projeto de lei prevê eleições diretas para diretoria do Conselho Federal da OAB
O senador Alvaro Dias é o autor dessa proposta. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Projeto de lei recém-apresentado (PL 305/2021) prevê eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O autor da proposta é o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). O texto altera a Lei 8.906, de 1994, e também trata de […]
Ministro mantém criança em família provisória com a qual vive há cinco anos
Uma criança que vive há mais de cinco anos com a família provisória, durante o trâmite de ação de destituição do poder familiar contra os seus pais biológicos, deverá ser mantida no lar substituto. A determinação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, que deferiu o pedido de liminar em […]
Ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma do STJ, anuncia aposentadoria
Nefi Cordeiro surpreendeu os colegas de 6ª Turma com o anúncio no início da sessão. Foto: Rafael Luz/STJ Integrante da 6ª Turma e 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que julgam matéria penal, o ministro Nefi Cordeiro vai se aposentar. Em sessão de julgamento nesta terça-feira (2/3), o magistrado informou aos colegas, por videoconferência, […]
Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências
(Imagem: Arte Migalhas) Além do registro, é preciso ter comprovação da autorização do ingresso na residência de maneira voluntária. A 6ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 2, decidiu que o ingresso de policiais em residência de suspeito deve ser feito com declaração assinada pela pessoa que autorizou, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do […]
Aumento de imposto para bancos tem de ser temporário e circunstancial, diz Febraban
O presidente da instituição afirmou ainda que a Febraban defende a reforma tributária, com simplificação do sistema O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que os bancos estão novamente sendo “chamados a contribuir” durante a pandemia com a proposta de aumento da CSLL. Segundo ele, embora o setor defenda a reforma tributária, entende que a […]
Supremo garante porte de arma para guardas municipais
Decisão confirma liminar proferida por Alexandre de Moraes em 2018 O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. De acordo com decisão publicada hoje (1º), por maioria de votos, o plenário virtual da Corte referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de […]